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STANDARD TERMS AND CONDITIONS OF SALE


1. A que se refere este documento?

Estes Termos descrevem o funcionamento da HOVER STORE, onde diferentes Soluções oferecidas pelos Parceiros estão disponíveis aos Usuários. Os presentes Termos são aplicáveis aos Compradores e aos Parceiros. 

2. Definições: 

A "Central de Vendas" é um site da HOVER STORE, onde são comercializados produtos e serviços, de acordo com estes Termos e Condições. 

"Compradores": são os Usuários que contratam as Soluções por meio da Central de Vendas. 

"HOVER STORE": 59.687.346 RODRIGO ARAUJO LIMA TORRES e/ou qualquer das suas empresas controladas, vinculadas ou relacionadas. 

"Parceiros": pessoas físicas e/ou jurídicas que oferecem serviços, cursos e/ou eventos, com o objetivo de impulsionar as operações dos Usuários certificados como parceiros da HOVER STORE. 

"Soluções": são os serviços, cursos e/ou eventos dos Parceiros para impulsionar as operações dos Usuários que oferecem seus produtos na Central de Vendas. 

"Dados Pessoais": qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável, incluindo, porém, não se limitando a arquivos eletrônicos e impressos. Essas informações podem incluir: nome ou iniciais, endereço residencial ou outro endereço físico, número de telefone fixo ou celular, e-mail, endereço de IP, número de cartão de crédito, fotografias ou quaisquer outros dados, ou informações sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP). 

"Lei Geral de Proteção de Dados": todas as leis, normas, regulamentos e ordens de qualquer jurisdição ou subdivisão da LGDP, referentes à privacidade, segurança, confidencialidade e/ou integridade dos Dados Pessoais que se aplicam ao presente Acordo, incluindo, porém, não se limitando, à Lei n.º 13.709/2018 do Brasil e qualquer outra lei referente à proteção de dados pessoais, que possa ser aplicável. 

"Tratamento dos Dados": qualquer forma de manejo dos dados por qualquer meio, incluindo, porém, não se limitando, à compilação, consulta, recebimento, uso, transferência, recuperação, manipulação, gravação, organização, armazenamento, manutenção, hospedagem, adaptação, alteração, posse, divulgação, disseminação (por transmissão, difusão ou qualquer disponibilização), bloqueio, exclusão, destruição, venda ou concessão mediante licença. 

"Responsável pelo Tratamento": quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais. Essa pessoa define as finalidades ou usos para os quais os dados pessoais serão usados e os meios usados para esse tratamento. 

"Encarregado pelo Tratamento": pessoa física ou jurídica que processa os Dados Pessoais por conta e ordem do Responsável pelo Tratamento. 

3. Aceitação dos Termos e Condições 

Ao usar este site, você aceita que: 

  • É maior de 18 anos. 
  • É Usuário da HOVER STORE e titular de uma conta ativa na HOVER STORE. 
  • Conhece e aceita os Termos e Condições gerais da HOVER STORE e seus anexos. 
  • Estes Termos e Condições entrarão em vigor a partir da aceitação e/ou do uso da Central de Vendas, o que ocorrer primeiro.
  • Renuncia explicitamente aos seus próprios termos e condições padrão, mesmo que estes tenham sido elaborados após estes termos e condições padrão de venda. Para ser válida, qualquer derrogação deve ser expressamente acordada com antecedência por escrito.

4. Contratação de Treinamentos e Serviços 

Nossas faturas são pagáveis ​​em até 21 dias úteis, a menos que outro prazo de pagamento seja indicado na fatura ou no pedido. Em caso de não pagamento na data de vencimento, a Minha Empresa reserva-se o direito de solicitar um pagamento de juros fixos no valor de 10% do valor restante devido. A HOVER STORE estará autorizada a suspender qualquer prestação de serviços sem aviso prévio em caso de atraso no pagamento. 

Se um pagamento ainda estiver pendente mais de sessenta (60) dias após a data de vencimento, a HOVER STORE reserva-se o direito de recorrer aos serviços de uma empresa de recuperação de dívidas. Todas as despesas legais serão pagas pelo cliente.

Certos países aplicam retenção na fonte sobre o valor das faturas, de acordo com sua legislação interna. Qualquer retenção na fonte será paga pelo cliente às autoridades fiscais. Em nenhuma circunstância a HOVER STORE pode se envolver em custos relacionados à legislação de um país. O valor da fatura será, portanto, devido à HOVER STORE em sua totalidade e não inclui quaisquer custos relacionados à legislação do país em que o cliente está localizado.

A HOVER STORE se compromete a fazer o melhor para fornecer serviços de alto desempenho no devido tempo, de acordo com os prazos acordados. No entanto, nenhuma de suas obrigações pode ser considerada uma obrigação de atingir resultados.

5. Obrigações do Parceiro 

Para anunciar Soluções na Central de Vendas, o Parceiro deve acessar a Central de Vendas com sua conta da HOVER STORE. 

O Parceiro deve cumprir todos os requisitos e limitações exigidos pela legislação aplicável. 

O Parceiro declara que é totalmente responsável pelas Soluções anunciadas, suas características, regularidade ou condições, informações incluídas no anúncio e fornecimento aos Usuários. Além disso, declara ser titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre as Soluções e seus conteúdos, ou que tem todas as autorizações, licenças e/ou permissões necessárias para anunciar e fornecer as Soluções, de acordo com a legislação aplicável. O Parceiro declara ainda que as Soluções não infringem nenhum direito de terceiros. 

6. Obrigações dos Compradores 

Ao concluir as contratações de Soluções pela Central de Vendas, os Compradores se comprometem a cumprir as condições de venda descritas no anúncio. Os Compradores aceitam e reconhecem que a HOVER STORE não tem participação nem responsabilidade com relação às Soluções, sendo o Parceiro o único responsável. 

As Soluções serão regidas de acordo com os Termos e Condições descritos no site de cada Parceiro e esses Termos e Condições serão considerados aceitos pelos Compradores no momento da contratação por meio da Central de Vendas. 

7. Responsabilidades 

Não obstante todas as responsabilidades previstas nos Termos e Condições gerais de uso, os Parceiros e Compradores assumem as seguintes responsabilidades: 

7.1. Dos Parceiros 

Os Parceiros são responsáveis: 

  • Pelo conteúdo da oferta anunciada, assim como pela veracidade, condições e qualidade das Soluções oferecidas. 
  • Pelas condições das ofertas, como preço, descrição, fotos, qualidade, quantidade, integridade, garantia, pós-venda, entre outras. 
  • Pelo fornecimento das Soluções apresentadas. 

Os Parceiros isentam a HOVER STORE de qualquer ação administrativa ou judicial que possa resultar de uma oferta, venda, prestação e/ou execução das Soluções. 

7.2. Dos Compradores 

Os Compradores são responsáveis pelo compromisso de compra, quando acordado com os Parceiros. 

Além disso, tanto Compradores quanto Parceiros são responsáveis por todas as possíveis ações ou reclamações resultantes dos anúncios, ofertas, contratações e uso das Soluções e devem isentar a HOVER STORE de qualquer reclamação ou ação de qualquer uma das Partes contra a HOVER STORE. 

A HOVER STORE recomenda que os Compradores leiam atentamente as advertências, instruções e detalhes dos anúncios antes de contratar as Soluções. 

Em caso de problemas, o Comprador deve entrar em contato com o Parceiro. O Programa Compra Garantida não é aplicável e isso é informado, portanto, todas as reclamações no âmbito da contratação das Soluções devem ser feitas aos Parceiros. 

8. Indenização 

Os Parceiros e Compradores defenderão, indenizarão e isentarão a HOVER STORE, suas sociedades relacionadas e seus respectivos diretores, gerentes, funcionários, representantes, agentes e empregados de qualquer dano, custo, prejuízo, passivo, despesa (incluindo, sem limitações, honorários advocatícios, peritos e despesas judiciais) (doravante denominado "Obrigação de Indenização"), resultantes de reclamações judiciais e/ou extrajudiciais originadas em, e/ou vinculadas com, qualquer reclamação de terceiros que resulte de: 

  • Lesões a qualquer pessoa, danos materiais ou outros danos, ou prejuízos resultantes de problemas com as Soluções, ou do uso delas. 
  • Declarações falsas ou imprecisas feitas por parte do Parceiro nos Termos e Condições e na Central de Vendas. 
  • Atividade, obrigações assumidas ou infrações causadas por seus colaboradores e/ou por terceiros subcontratados para a execução das obrigações, de acordo com estes Termos e Condições. 
  • Qualquer reclamação dos Compradores, multa e/ou sanção pecuniária imposta à HOVER STORE por qualquer tipo de órgão judicial e/ou administrativo, em virtude das características das Soluções. 
  • Qualquer reclamação trabalhista judicial e/ou extrajudicial por acidente de trabalho ou doença profissional ou semelhante, feita por empregados, dependentes e/ou pessoal que trabalhe ou tenha trabalhado como empregado ou contratado dos Parceiros. 
  • Reclamações relacionadas à propriedade intelectual.
  • A HOVER STORE não pode, em nenhuma circunstância, ser exigida pelo cliente a aparecer como uma terceira parte no contexto de qualquer reclamação por danos movida contra o cliente por um consumidor final.
  • Para que seja admissível, a HOVER STORE deve ser notificada de qualquer reclamação por meio de uma carta enviada por entrega registrada para sua sede registrada dentro de 8 dias da entrega das mercadorias ou da prestação dos serviços.

A HOVER STORE informará ao Parceiro e/ou Comprador a existência de qualquer reclamação de que tenha conhecimento, podendo manter a gestão e estratégia exclusiva de defesa extrajudicial e judicial com relação às reclamações recebidas. 

9. Isenção e limitação de responsabilidade 

Salvo o expressamente disposto nestes Termos, e na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, são os Parceiros, e não a HOVER STORE, que devem garantir o fornecimento das Soluções. 

Ao usar este site, você reconhece que a HOVER STORE não controla as Soluções e que não assumirá nenhuma responsabilidade ou obrigação perante você, ou qualquer outra pessoa por tais Soluções, e que poderá desativar o acesso às Soluções por meio da Central de Vendas a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. 

A disponibilidade das Soluções na Central de Vendas não constitui nem implica respaldo, autorização, patrocínio ou afiliação por parte da HOVER STORE. A HOVER STORE não representa ou garante que as Soluções sejam fornecidas de forma segura e os Compradores assumem o risco de usar essas Soluções, reconhecendo e concordando que não aceitaram estes Termos e Condições com base em nenhuma garantia ou declaração não contida nestes Termos. 

São os Parceiros, e não a HOVER STORE, que devem garantir que as Soluções são úteis ou cumprem uma finalidade específica. a HOVER STORE não assume nenhuma responsabilidade e não será responsável perante ninguém pela interrupção ou suspensão do acesso a qualquer Serviço Externo ou sua desativação, e não será responsável por nenhum dano resultante, direto ou indireto, tampouco lucro cessante ou perda de chances causados aos Compradores ou terceiros em relação a estes Termos e Condições, ou pelo uso das Soluções. 

Os Parceiros e Compradores reconhecem e concordam que as limitações de responsabilidade acordadas nestes Termos e Condições são razoáveis, sempre que constituírem elemento essencial para usar a Central de Vendas. 

10. Infração aos Termos e Condições e Sanções Aplicáveis 

Não obstante outras medidas que possam estar relacionadas, a HOVER STORE reserva o direito de advertir, suspender ou cancelar definitivamente a conta do Parceiro e/ou Comprador e encerrar a relação resultante destes Termos e Condições, a seu exclusivo critério e sem prévia notificação nos seguintes casos: 

  • Infração à legislação vigente, aos Termos e Condições e às demais políticas da HOVER STORE. 
  • Quando, a critério da HOVER STORE, o Parceiro e/ou Comprador se envolver em condutas ou ações dolosas ou fraudulentas. 
  • Caso a HOVER STORE considere que os anúncios ou outras ações do Parceiro possam ser motivo de responsabilidade ou causar danos e/ou comprometer direta ou indiretamente a imagem e/ou reputação da HOVER STORE. 

11. Confidencialidade 

Os Compradores e Parceiros se comprometem a proteger e a não divulgar a terceiros nenhuma Informação Confidencial (conforme definido a seguir neste Termo) recebida pela HOVER STORE, suas sociedades relacionadas, ou de qualquer outra forma descoberta, em relação à execução dos Termos e Condições, nem mesmo para sua preservação. 

Portanto, "Informação Confidencial" se refere à informação que não é de conhecimento público e que é usada, desenvolvida ou obtida pela HOVER STORE e/ou suas sociedades relacionadas, incluindo, porém, não se limitando a: (i) informações, procedimentos e dados obtidos e/ou desenvolvidos pelo fornecedor, a HOVER STORE ou suas sociedades relacionadas (incluindo aqueles obtidos antes da data deste contrato, relativos a negócios ou assuntos da HOVER STORE, ou suas sociedades relacionadas), (ii) produtos ou serviços, (iii) custos e estruturas de preços, (iv) análises, (v) métodos de negócios e contabilidade, (vi) software de computador, incluindo sistemas operacionais, aplicativos e listas de programação, (vii) organogramas, manuais e documentação, (viii) todos os métodos de produção, processos, tecnologia e segredos comerciais, e (ix) todas as outras informações semelhantes e relacionadas, sob qualquer forma. 

Além disso, os Compradores e Parceiros comprometem-se a usar as Informações Confidenciais apenas para cumprimento das suas obrigações previstas nos Termos e Condições, sendo responsáveis por qualquer violação, por parte de seu pessoal e/ou contratados, da obrigação de confidencialidade assumida. 

12. Alterações 

A HOVER STORE pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Todos os termos alterados entrarão em vigor 10 dias a partir da divulgação. Se alguém discordar das alterações feitas pela HOVER STORE, será possível solicitar o encerramento do vínculo, garantindo o cumprimento das obrigações pendentes de execução decorrentes destes Termos. 

13. Dados Pessoais 

Ao contratarem a Solução, os Compradores autorizam o Parceiro a ter acesso aos Dados Pessoais deles e, se for o caso, às informações vinculadas às suas contas e às dos seus compradores - na qualidade de controlador desses dados pessoais, conforme disposto na Declaração de privacidade e confidencialidade das informações da HOVER STORE - para que possa operar na conta em nome dos Compradores. 

Os Parceiros declaram saber que atuarão como "Responsáveis pelo Tratamento" dos Dados Pessoais recebidos, relacionados aos Dados Pessoais do Comprador e como "Encarregados pelo Tratamento" das informações relacionadas aos compradores do Comprador. 

Por sua vez, os Parceiros deverão cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e privacidade aplicáveis e suas políticas de privacidade deverão cumprir os padrões jurídicos aplicáveis. 

Os Parceiros concordam que os Dados Pessoais compartilhadas serão processadas conforme indicado neste documento e definido nos Termos e Condições específicos de cada Solução; além disso, essas informações serão tratadas conforme as necessidades e de acordo com os objetivos. 

Os Parceiros protegerão os Dados Pessoais contra qualquer processamento, perda, uso, divulgação, aquisição ou acesso não autorizados e notificarão aos Compradores e à autoridade competente qualquer acesso ou uso não autorizado dessas informações, conforme exigido pela legislação aplicável. 

O Parceiro deve se abster de comunicar, divulgar, transferir ou ceder os Dados Pessoais a terceiros, exceto mediante consentimento prévio, expresso e por escrito dos titulares dos dados. 

Se o Parceiro desempenhar alguma atividade de tratamento que não esteja relacionada aos dos Termos e Condições, essa atividade será executada fora do contexto das condições definidas nesta Cláusula. Nesse caso, o Parceiro será totalmente responsável por esse tratamento, ficando a HOVER STORE isentos de qualquer obrigação, ou responsabilidade resultantes. 

14. Propriedade intelectual 

A HOVER STORE e/ou suas sociedades relacionadas são titulares de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logos, design, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bases de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, designs e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros, e estão protegidos pela legislação nacional e internacional. De acordo com estes Termos, nenhuma autorização de uso deles é concedida. 

Por sua vez, os Parceiros e/ou suas sociedades relacionadas declaram ser titulares de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logos, design, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bases de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, designs e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros, e estão protegidos pela legislação nacional e internacional 

Se alguma Solução infringir a Propriedade Intelectual da HOVER STORE ou de terceiros, a HOVER STORE pode excluir esse anúncio total ou parcialmente e aplicar as respectivas ações extrajudiciais e/ou judiciais. 

Os Compradores sempre deverão respeitar a propriedade intelectual da HOVER STORE, os Parceiros e suas sociedades relacionadas. A propriedade intelectual relacionada às Soluções deve ser regida pelos Termos e Condições e legislação aplicável dessas Soluções. 

15. Jurisdições e legislação aplicável 

Estes Termos e Condições e a Central de Vendas serão regidos pela legislação vigente no Brasil. 

Todo e qualquer conflito resultante será submetido à jurisdição do Foro da Comarca de Brasília-DF, renunciando a qualquer outro foro ou jurisdição correspondente. 

16. Endereço 

Para todos os efeitos destes Termos e Condições e uso do site HOVER STORE, com CNPJ n.º 59.687.346/0001-52, define como endereço CRS 516 BLOCO B, n.º 69, ASA SUL, Brasília/DF.